O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (18) que está prevista para a próxima terça-feira (23) a entrada em funcionamento da ferramenta que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias nas operações do Crédito do Trabalhador. O procedimento poderá ser feito pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e pelos canais das próprias instituições financeiras.
Com a novidade, os trabalhadores poderão vincular parte das verbas rescisórias e valores ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações contratadas.
Segundo o Ministério do Trabalho, as regulamentações necessárias à operacionalização da medida serão publicadas até a data prevista para a implementação das novas funcionalidades de garantia do Crédito do Trabalhador.
Garantias previstas nas operações
As garantias que poderão ser oferecidas pelos trabalhadores serão formadas por percentuais vinculados às verbas rescisórias e ao FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho, poderão ser utilizados:
- 35% das verbas rescisórias;
- até 10% do saldo do FGTS;
- até 100% da multa rescisória do FGTS.
O uso desses percentuais ficará disponível após a implementação da funcionalidade, prevista para 23 de junho.
Procedimentos que deverão ser adotados pelos empregadores
Com a entrada em funcionamento da ferramenta, os empregadores deverão cumprir procedimentos relacionados às garantias vinculadas às operações de crédito.
Entre as ações previstas está a captura, no Portal Emprega Brasil, das informações sobre os percentuais oferecidos em garantia das verbas rescisórias.
Os empregadores também deverão lançar os descontos correspondentes no eSocial.
Além disso, será necessário recolher a guia por meio do FGTS Digital.
Regulamentação será publicada antes da implementação
O Ministério do Trabalho informou que as regulamentações necessárias à operacionalização das garantias no Crédito do Trabalhador serão publicadas até a data de implementação das novas funcionalidades.
As normas deverão disciplinar os procedimentos relacionados às garantias oferecidas nas operações realizadas no âmbito do programa.
